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STJ - Súmula 165

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Referência:
CF, art. 109, inc. IV
CC 0014508-SP (REG.: 95/0037359-9 - - 07.12.95 - DJ 11.03.96)
CC 0013406-SP (REG.: 95/0018438-9 - - 17.08.95 - DJ 02.10.95)
CC 0011492-SP (REG.: 94/0036419-9 - - 04.05.95 - DJ 05.06.95)
CC 0007488-RS (REG.: 94/0003085-1 - - 19.05.94 - DJ 13.06.94)
DJ 23.08.96, p. 29.382
Rep. 02.09.96, p. 31.141.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 165 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 10:51. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1898/stj-sumula-165. Acesso em: 27 nov 2024.

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